Abrir uma clínica médica, ou um consultório, sempre é um passo significativo na carreira de qualquer profissional da medicina.
No entanto, é fundamental que empreendedores da área da saúde compreendam as exigências da vigilância sanitária para garantir que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas legais e regulatórias.
Este artigo pretende ajudar você a conhecer e cumprir as principais exigências da vigilância sanitária para abertura de clínicas ou consultórios médicos, assegurando a legalidade e a segurança do seu consultório.
Vamos lá?
O termo “vigilância sanitária” não se refere apenas a um órgão público, mas a “um conjunto de ações que visa proteger a saúde da população por meio do controle de produtos, serviços e ambientes que possam representar risco à saúde”, como explica a página do Governo de Goiás.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização das atividades de saúde, incluindo consultórios médicos e clínicas médicas.
A vigilância sanitária atua em diversas frentes, como:
Lembre-se que neste artigo abordaremos as exigências da vigilância sanitária para abrir um consultório médico. Mas novas normas podem surgir ou deixar de existir.
Sendo assim, deixe a abertura da sua clínica médica ou consultório com os especialistas da AVANT Gestão Financeira.
Já ajudamos centenas de empresas médicas, de todo o Brasil, a atenderem às normas da vigilância sanitária.
Preencha o formulário abaixo que um dos nossos especialistas entrará em contato para entender o seu caso, sem compromisso!
O alvará de funcionamento é o documento que autoriza o funcionamento de um empreendimento em um determinado local. Também é conhecido como “alvará da prefeitura”, pois é emitido pelo município.
Com exceção dos microempreendedores individuais (Meis), todas as empresas precisarão desse alvará.
Na prática, ele avalia as condições estruturais do imóvel onde as atividades serão realizadas.
Nesta etapa de como legalizar um consultório médico, é crucial consultar um engenheiro civil ou arquiteto antes de adquirir ou alugar um imóvel para seu consultório.
Isso porque somente esses profissionais podem garantir que as instalações atendam aos requisitos necessários para a obtenção do alvará.
No mais, repetimos que o alvará de funcionamento é emitido pelas autoridades municipais, portanto, pode ser necessário visitar a prefeitura e apresentar os seguintes documentos:
Em algumas cidades, podem ser solicitadas outras vistorias, como a do Meio Ambiente e a de Saneamento Básico.
Uma forma simples de não errar na hora de buscar atender as licenças necessárias e exigências da vigilância sanitária para abertura de consultório médico é a escolha do CNAE.
O CNAE é um código que identifica uma atividade empresarial. Toda empresa precisa informar um ou mais CNAES, conforme a sua atividade.
Um erro comum ao abrir um consultório médico, ou abrir uma clínica médica, é começar pela criação do CNPJ. Dessa forma, o médico primeiro formaliza uma empresa e depois busca as licenças necessárias para legalizá-la.
Ocorre que em muitos casos, o contador que abre essa empresa não conhece o setor da Saúde em profundidade. Isso faz com que a definição das atividades que serão realizadas seja feita de forma errada, criando um efeito dominó de falhas.
Cada procedimento pode exigir o cumprimento de diferentes exigências. Ao definir o código CNAE errado, a empresa terá problemas durante a vistoria da Vigilância Sanitária.
Por isso, abra a sua empresa médica com a ajuda de um time especializado nesse setor, como o nosso.
A estrutura física do consultório deve atender a requisitos específicos, como:
Essas condições são cruciais para garantir a segurança dos pacientes e profissionais que frequentam o local.
A estrutura física de uma clínica médica (ou de um consultório médico) deve obedecer às regras da Resolução da Diretoria Colegiada 50 (RDC 50).
Em resumo, a RDC 50 é um conjunto de regras que norteia as edificações do setor da Saúde. Como sabemos, nem todo imóvel tem capacidade para se tornar um consultório médico, clínica ou hospital.
Por isso, antes de assinar um contrato de locação, verifique se o imóvel escolhido atende à RDC 50.
Novamente, a Avant Gestão Financeira pode lhe ajudar a descobrir isso. Converse conosco!
Toda cidade tem um plano diretor que orienta o uso dos imóveis de determinada região. Por isso, existem bairros que são mais comerciais e outros residenciais.
Isso significa que mesmo locando um imóvel comercial, se o plano diretor não permitir clínicas médicas naquela região, o empreendimento precisará de outro endereço.
Nesse caso, a Vigilância Sanitária nem chega a fazer uma vistoria, pois a abertura da clínica médica é interrompida já no começo, sem a possibilidade de emissão do alvará por parte da prefeitura.
Esse tipo de exigência é mais comum às clínicas. No caso dos consultórios médicos, o plano diretor das cidades costuma ser mais permissivo.
Como já contamos em outro artigo aqui do blog, é possível até mesmo abrir um consultório médico em casa.
Ainda que o imóvel escolhido esteja em uma área em que é permitida a atuação de clínicas e consultórios, isso não significa que ele atende à RDC 50. É preciso avaliar o imóvel, observando as exigências da vigilância sanitária para cada CNAE da empresa.
É por isso que muitos médicos precisam fazer adequações no imóvel escolhido depois da primeira vistoria da vigilância sanitária.
🚨Uma dica importante para consultórios médicos e clínicas que atuarão em condomínios:
mesmo que o seu imóvel consiga o alvará da vigilância sanitária, ele pode ser invalidado, se o condomínio não estiver com a sua documentação em dia.
Então, antes de assinar o contrato de locação, verifique se o condomínio não tem algum problema relacionado à documentação, vigilância sanitária, alvará da prefeitura etc.
A pasta sanitária é literalmente uma pasta de documentos. Nessa pasta, devem constar todos os documentos solicitados pela vigilância sanitária.
Alguns estados exigem que essa pasta esteja disponível no momento da vistoria, pois isso facilita o trabalho do fiscal. Em outros estados, a presença da pasta não é obrigatória.
Mesmo assim, ela é altamente recomendada, já que organiza os documentos e facilita a fiscalização, tornando esse processo muito mais fácil.
Não há um único modelo de pasta sanitária que atenderá todos os tipos de clínicas médicas e consultórios na hora de cumprir as exigências da Anvisa. Neste tópico, vamos listar os principais documentos.
Mesmo assim, outros poderão ser solicitados. Por isso que recomendamos que o processo de abertura da sua clínica médica, ou o processo de legalização, caso ela já tenha sido criada, seja acompanhado de perto por uma empresa especialista no assunto, como a Avant Gestão Financeira.
🚨🚨 Importante! Consultórios médicos podem ser dispensados de grande parte dessas exigências, que são mais voltadas para clínicas.
Consulte nossa equipe para avaliar o seu caso e obter as dispensas, se for possível.
Esses são alguns exemplos dos documentos que devem constar em uma pasta sanitária para cumprimento das exigências da vigilância sanitária — não significa que sejam os únicos!
De acordo com a atividade desempenhada e o endereço da sua empresa, outros documentos serão exigidos.
O Manual de Rotinas e Procedimentos também é um documento que precisará constar na sua pasta sanitária. Trata-se de um documento extenso que relatará com detalhes a forma como aquele consultório médico ou clínica médica exercerá suas funções.
Erros na elaboração desse documento, que precisa estar de acordo com o CNAE da empresa médica, podem causar problemas durante a vistoria da vigilância sanitária.
Profissionais da saúde, como médicos, fisioterapeutas, dentistas, psicólogos, entre outros, não precisam ter uma empresa (CNPJ médico) para atenderem às exigências da vigilância sanitária.
Nesses casos, a licença sanitária é emitida conforme o CNAE referente à atividade realizada pelo profissional. Ainda que atue como pessoa física (profissional liberal), esse profissional ainda precisará do alvará da prefeitura da sua cidade para obter o alvará da vigilância sanitária.
Sendo assim, ainda recomendamos que esse processo seja acompanhado por especialistas no tema, como o time de consultores da Avant Gestão Financeira.
🚨 Atenção: nem sempre atuar como profissional liberal é mais vantajoso financeiramente, devido à carga tributária. É importante verificar isso com a nossa equipe para evitar que você gaste demais com o pagamento de impostos!
Clique no banner abaixo para fazer um estudo tributário para o seu caso de forma totalmente gratuita!
Normalmente, o alvará da vigilância sanitária tem validade de um ano. Ao término desse período, uma nova inspeção será necessária para emitir um novo documento.
Isso significa que para renovar o seu alvará poderá ser preciso obter novamente alguns documentos, como vistoria do Corpo de Bombeiros, contratos atualizados de fornecedores etc.
O processo de renovação de alvará da vigilância sanitária costuma ser mais simples do que a primeira obtenção desse documento, mas, ainda assim, pede acompanhamento de profissionais experientes.
Cumprir as exigências da vigilância sanitária não é apenas uma questão legal; trata-se também de um compromisso com a saúde e segurança dos pacientes. Estabelecimentos que não seguem essas normas podem enfrentar sanções severas, incluindo multas ou até mesmo o fechamento do consultório.
Além disso, manter altos padrões de higiene e segurança contribui para a credibilidade do profissional e aumenta a confiança dos pacientes nos serviços oferecidos.
Uma clínica cuidadosa pode se destacar no mercado pela qualidade do atendimento prestado, atraindo mais pacientes ao longo do tempo.
No começo deste ano, a Vigilância Sanitária interditou duas clínicas odontológicas em Campinas (SP) por falhas no processo de esterilização dos equipamentos, segundo reportagem do G1.
Como vimos, cumprir as exigências da vigilância sanitária para abertura de consultórios e clínicas médicas pode ser muito complicado. Realizar essa tarefa sozinho é impossível, além de demorado e caro.
Sendo assim, entre em contato com a Avant Gestão Financeira para que o nosso time cuide de toda essa burocracia enquanto você foca no que mais gosta: atender os seus pacientes!
