A dúvida sobre quem precisa ter cadastro no CNES é recorrente entre os gestores de estabelecimentos relacionados à saúde. Isso inclui clínicas e consultórios médicos, não apenas hospitais.
Muitos profissionais não têm a menor ideia do que é CNES médico, como pesquisar por essa informação ou qual profissional deverá receber esses dados.
Pesquisar o CNES médico é uma fase fundamental da abertura da sua empresa no setor da saúde. Contudo, a importância desse cadastro vai além de uma formalidade. Ele é importantíssimo para a regulação e controle da infraestrutura nacional de atendimento à saúde.
Sendo assim, decidimos publicar este artigo explicando todos os detalhes do CNES. Boa leitura!
CNES é uma sigla para: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Ele consiste em um registro obrigatório que organiza informações sobre todas as entidades que prestam serviços de saúde no país.
Isso engloba hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios e outros locais de atendimento à saúde da população.
Ou seja, quando falamos sobre quem precisa ter cadastro no CNES, todas essas instituições entram na lista.
Isso porque, por meio do cadastro no CNES, é possível mapear, monitorar e distribuir recursos de saúde de maneira eficaz, o que garante uma melhor organização e qualidade da assistência à saúde pública e privada.
Como o CNES é muito associado aos médicos, algumas pessoas acreditam que apenas essa categoria precisa do cadastro, chamando o CNES de “CNES médico”.
Como já mencionado, isso não é verdade, pois muitos outros profissionais também precisam do CNES.
Agora que você sabe o que é CNES médico, vamos compreender melhor qual é a sua função.
A função do CNES é cadastrar todos os estabelecimentos de saúde — sejam eles públicos, conveniados ou privados, incluindo tanto pessoas físicas quanto jurídicas — que oferecem serviços de atenção à saúde dentro do território nacional.
Esse cadastro permite um controle mais eficiente e transparente das unidades que compõem a rede de atendimento à saúde brasileira.
Isso, na prática, facilita a gestão de recursos, a elaboração de políticas públicas eficientes e a organização do sistema de saúde como um todo.
Então, quando falamos sobre para que serve o cadastro no CNES, podemos dizer que ele serve para regulamentar, mapear e gerenciar os estabelecimentos de saúde em todo o território nacional.
Se você tiver dúvidas sobre quem precisa ter cadastro no CNES, a lista é a seguinte:
Ou seja, na lista de quem precisa ter cadastro no CNES estão todos os estabelecimentos de saúde no Brasil que oferecem cuidados à saúde humana.
Como você viu, isso inclui diversos formatos e serviços do setor de saúde, de acordo com a complexidade, escala ou recurso.
Clínicas de estética, salões de beleza, asilos, consultórios de psicologia e outros locais focados em saúde mental estão isentos do CNES. Tendas para mutirões em áreas públicas e abertas também não precisam ser cadastradas.
Também ressaltamos que o CNES é voltado à saúde humana, por isso, não é necessário para estabelecimentos específicos para animais.
Leia também: Como abrir uma clínica médica? Confira o passo a passo
Os benefícios para quem precisa ter cadastro no CNES são:
Para saber se seu estabelecimento está cadastrado no CNES:
Se você está na lista de quem precisa ter cadastro no CNES, verifique o passo a passo para se cadastrar.
1º Iniciar consultando o gestor de saúde de sua região, que pode ser uma Secretaria Municipal de Saúde ou uma Secretaria Estadual de Saúde.
Você pode identificar o gestor responsável por meio do CNESNet na opção Serviços/Gestores/Relação de Gestores Cadastrados.
2º O gestor mencionado solicitará diversos documentos, como:
3º Insira a documentação necessária e preencha as fichas de cadastro obrigatórias pelo gestor público, seja em meio físico ou eletrônico.
4º Uma vez aprovado e processado toda a documentação, o Ministério da Saúde emitirá o número do CNES para o estabelecimento.
Lembre-se: o cadastro no CNES não é estático e deve ser revisado semestralmente.
Dessa forma, o responsável técnico deve entrar no sistema do CNES regularmente para verificar e atualizar quaisquer dados ou documentos, conforme necessário.
Se você fizer parte de quem precisa ter cadastro no CNES e decidir operar sem ele, enfrentará graves consequências legais e financeiras.
Uma das consequências que pode ocorrer é a suspensão das atividades, pois o cadastro é obrigatório por lei para todos os prestadores de serviços de saúde, independentemente do porte ou especialidade.
Além das negociações legais, a falta de registro no CNES impede a empresa de obter benefícios como parcerias com operadoras de planos de saúde e integração ao SUS, importantes fontes de receita.
Além disso, a ausência no cadastro compromete a confiança e a confiança do seu negócio, podendo ser percebido como falta de legitimidade pelos pacientes e comunidade, o que afeta níveis de sua imagem e posição no mercado.
Assim, conformidade e transparência são fundamentais para o sucesso contínuo na área da saúde.
O texto da Portaria nº 2.022, de 7 de agosto de 2017 esclarece que todo estabelecimento de saúde precisa de CNES , definindo assim um estabelecimento de saúde:
"Estabelecimento de Saúde é o espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica."
Nesse caso, o profissional liberal pode precisar do CNES, caso ele atenda em consultório próprio, mesmo que seja um consultório em sua casa.
Independentemente de você atender como pessoa física ou por uma empresa, com CNPJ médico, por exemplo, você precisará do CNES.
Para passar a atender por planos de saúde, é necessário ter CNES. A maioria das operadoras exigem o cadastro.
Contudo, uma situação complicada vem sendo relatada por médicos e pacientes dos planos: a exigência do CNES para reembolso de consulta ou tratamento.
Ocorre que muitos pacientes se consultam com profissionais que não atendem pelo plano, pedindo o reembolso dessa consulta à operadora. Essas operadoras têm exigido o cadastro no CNES do profissional da saúde que prestou o serviço. Muitos não têm o cadastro, o que inviabiliza o reembolso.
Isso tem prejudicado os pacientes, que acabam tendo prejuízos. Ademais, prejudica o profissional da saúde, que pode perder esse atendimento para outro que tem o cadastro.
A Agência Nacional de Saúde (ANS) esclareceu que as operadoras não podem exigir o CNES para efetuar o reembolso. Ainda assim, muitas continuam com essa prática, como documentado em muitas reportagens, como esta da Veja Saúde.
Sendo assim, nós, da Avant Gestão Financeira, recomendamos que o profissional avalie se o cadastro no CNES não é a opção mais viável para os seus atendimentos.
A Avant Gestão Financeira é especializada em auxiliar na legalização e gestão das burocracias empresariais.
Nossa equipe orienta você sobre requisitos legais e documentações permitidas e gerencia registros e licenças para manter sua empresa sempre em conformidade.
Com a Avant, você tem tranquilidade garantida para focar no crescimento do seu negócio.
Hoje a nossa missão foi específica para você que precisa ter cadastro no CNES.
Como você viu, ele é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde no Brasil, como hospitais, clínicas, consultórios e outros.
E ele não apenas regula e organiza a oferta de serviços de saúde, mas também facilita parcerias com planos de saúde e o SUS, além de reforçar a adição do negócio.
Neste cenário, não estar cadastrado implicado em deliberações legais e perda de oportunidades de receita.
Por isso, aqui ensinamos você a como verificar ou realizar o cadastro, algo que pode ser feito ao acessar o portal do CNES ou utilizar o aplicativo CNES profissional, seguindo os passos indicados.
Mas você também pode contar com a Avant para facilitar toda execução deste e de outros processos burocráticos do seu negócio no ramo da saúde.
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