Saber como legalizar um consultório médico é fundamental para profissionais da saúde, pois existe uma série de regulamentos que devem ser seguidos.
E todas essas diretrizes são estabelecidas por diversos órgãos, os quais emitem documentos para certificar a conformidade da empresa nos aspectos administrativo, jurídico, sanitário e estrutural.
Ou seja, são eles que permitem que um consultório ou clínica funcione de acordo com suas características (consultas, procedimentos e semelhantes).
E para ajudar você neste processo de como abrir um consultório médico de forma totalmente legal, preparamos esse artigo em que explicamos como obter dos alvarás e licenças de funcionamento adequados.
Como legalizar um consultório médico? O que é preciso?
Abaixo, apresentamos o que precisa para abrir um consultório médico em termos legais. Confira.
Registro profissional médico
O registro profissional médico, também conhecido como CRM (Conselho Regional de Medicina), é um número único e intransferível atribuído a um médico após a conclusão de sua formação.
Na prática, esse registro funciona como uma licença que autoriza o médico a exercer legalmente sua profissão, sendo um fator essencial na hora de aprender a como legalizar um consultório médico.
CNES
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é uma exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS) necessária para o credenciamento em convênios, tanto para atendimentos quanto para o reembolso de consultas e outros serviços médicos.
Em resumo, o CNES funciona como um extenso banco de dados em que são listados todos os estabelecimentos que oferecem assistência médica, sejam eles públicos, privados ou conveniados, em todo o território nacional.
Justamente por isso este cadastro é fundamental no processo de como legalizar um consultório médico, pois ele permite a integração dos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
Assim, o órgão monitora a infraestrutura de saúde do país e suas finanças, realizando repasses de recursos conforme as necessidades identificadas.
E além de garantir a regularidade do consultório, o registro no CNES também é utilizado na elaboração de contratos ou aditivos entre prestadores de serviço e operadoras de planos de saúde, impulsionando o fluxo de atendimentos em seu consultório.
Para obter o registro neste cadastro essencial no processo de como legalizar um consultório médico, é necessário contatar o gestor local, que pode ser a Secretária Municipal ou Estadual de Saúde.
Alvará da vigilância sanitária
Qualquer estabelecimento que possa potencialmente expor a saúde dos usuários a riscos requer um alvará específico da Vigilância Sanitária, e isso se aplica também aos consultórios médicos.
Para obter esse documento imprescindível no procedimento de como legalizar um consultório médico, as instalações do seu consultório devem estar em conformidade com as normas de esterilização e biossegurança que regem as atividades médicas.
Isso porque uma inspeção presencial será realizada para verificar a conformidade do estabelecimento.
E para solicitar o alvará, é necessário contatar a Secretaria Municipal de Saúde de sua cidade, que geralmente solicita os seguintes documentos, que podem variar conforme o município:
- Pedido devidamente preenchido;
- Cópia do Contrato Social da empresa;
- Cópia do CNPJ ou CPF (no caso de pessoa física);
- Comprovante do pagamento da taxa do serviço;
- Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico;
- Declaração do horário de funcionamento;
- Croqui de localização;
- Relação dos procedimentos técnicos a serem realizados no estabelecimento, entre outros (dependendo das exigências do estado).
Normalmente, o alvará da vigilância sanitária tem validade de um ano. Ao término deste período, uma nova inspeção será necessária para emitir um novo documento.
Alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento, como sugere seu próprio nome, é o documento essencial para autorizar o funcionamento de um empreendimento em um determinado local.
Na prática, ele avalia as condições estruturais do imóvel onde as atividades serão realizadas.
Nesta etapa de como legalizar um consultório médico, é crucial consultar um engenheiro civil ou arquiteto antes de adquirir ou alugar um imóvel para seu consultório.
Isso porque somente esses profissionais podem garantir que as instalações atendam aos requisitos necessários para a obtenção do alvará.
No mais, destacamos que o alvará de funcionamento é emitido pelas autoridades municipais, portanto, é necessário visitar a prefeitura e apresentar os seguintes documentos:
- Guia de IPTU referente ao imóvel onde o consultório será instalado;
- Planta do imóvel, acompanhada do "habite-se" ou certificado de conclusão;
- Comprovantes de pagamento das taxas do serviço;
- Documentos pessoais e registros da empresa.
Certificado do Corpo de Bombeiros de cada estado
Todos os edifícios devem ter este certificado, emitido pelo Corpo de Bombeiros de cada estado.
Este documento fundamental no processo de como legalizar um consultório médico confirma que o local atende aos requisitos mínimos de segurança contra incêndios e outros incidentes, tornando-o seguro para funcionários e pacientes.
Embora os procedimentos de certificação possam variar entre os Corpos de Bombeiros, exigem geralmente a submissão de documentação e uma inspeção técnica realizada por um especialista.
A AVANT consegue te ajudar a legalizar seu consultório junto ao Corpo de Bombeiros, quando o processo for simplificado.
Caso não se enquadre nesse processo, será necessária uma empresa especializada para adequação do local.
Escolha da natureza jurídica
A legalização de um consultório médico passa pela escolha da natureza jurídica, que define como a empresa será reconhecida legalmente.
Isso inclui aspectos como responsabilidade dos sócios e regulação específica do setor de saúde.
E após definir a natureza jurídica, é necessário registrar o consultório na Junta Comercial ou no órgão equivalente do estado, seguindo as normas e procedimentos específicos para empresas desse ramo.
Importância de estar com tudo em dia
Manter seu consultório em conformidade com a legislação estabelecida é importante porque garante a legalidade da prática médica, protege a integridade dos pacientes e colaboradores, além de fortalecer a credibilidade profissional.
No mais, estar com tudo em dia ajuda a evitar penalidades, multas e restrições de funcionamento que podem surgir devido ao não cumprimento das regulamentações vigentes.
Pode abrir uma Empresa com endereço residencial?
Sim, é possível abrir uma empresa em um endereço residencial e iniciar o atendimento aos pacientes no começo do negócio.
Essa prática é comum entre profissionais que prestam serviços em outros locais, como em clínicas, hospitais e, dessa forma, emitem notas fiscais e pagam menos impostos.
Entretanto, ressaltamos que cada Prefeitura tem um entendimento diferente sobre o assunto.
Portanto, é importante consultar a AVANT para ficar ciente das regulamentações e requisitos necessários para garantir a legalidade e segurança da sua Empresa.
Conclusão
Neste texto, nos dedicamos a entrar em detalhes de como legalizar um consultório médico, para você ficar por dentro de como montar um consultório médico dentro dos requisitos legais.
Como você viu, para montar um consultório médico e garantir sua legalização, é essencial compreender e seguir todas as exigências e regulamentações estabelecidas pelos órgãos competentes.
Desde o registro profissional médico até a obtenção dos alvarás e licenças necessários, cada etapa é crucial para assegurar a conformidade do estabelecimento.
No mais, ao iniciar um consultório médico, conte com o apoio da Avant Planejamento, pois oferecemos serviços especializados em contabilidade para o setor da saúde, garantindo excelência e precisão em todos os seus registros financeiros.
Leia também: Entenda a importância do planejamento financeiro para clínicas e consultórios
