Grande parte dos médicos precisa abrir um CNPJ médico para atuar. Por isso, muitos pesquisam para descobrir se médico pode ser MEI, já que abrir uma empresa nessa modalidade é muito mais fácil e pode ser feito sem a ajuda de um contador.
Contudo, já adiantamos que médico não pode ser MEI. No decorrer deste artigo, nós explicaremos o motivo, mas isso não quer dizer que abrir um CNPJ será impossível, já que também vamos explicar quais são as alternativas viáveis e como acessá-las.
Não, médicos não podem ser registrados como MEI.
Isso porque a medicina não está na lista do Governo referente às ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual, então, quanto à dúvida médico pode ser MEI, a resposta é: não.
A modalidade empresarial de Microempreendedor Individual (MEI) foi criada em 2008 com o objetivo de retirar milhões de empreendedores da informalidade. Sendo assim, as atividades permitidas para essas empresas estão focadas em pequenos negócios.
Profissionais liberais, como médicos, advogados, fisioterapeutas etc. sempre puderam atuar dentro da formalidade, já que mesmo sem um CNPJ, eles sempre puderam emitir notas como pessoas físicas.
Hoje mesmo, um médico pode emitir nota fiscal pelo Receita Saúde de forma totalmente online e sem precisar de um CNPJ ativo.
Além disso, para ser MEI a empresa precisa ter um faturamento anual máximo de R$ 81 mil, como estamos falando de faturamento e não de lucro, trata-se de um valor baixo para um médico, mesmo em início de carreira.
Então, mesmo que um médico pudesse ser MEI, o que não pode, ele dificilmente optaria por esse regime, já que ele limita muito o faturamento.
Agora, você deve estar se questionando: “Já que médico não pode ser MEI, qual a melhor forma de abrir o meu CNPJ médico?”.
Aqui, precisamos ser diretos: abrir um CNPJ não é a mesma coisa de obter uma licença ou documento. Trata-se de abrir uma empresa formalmente, assumindo responsabilidades, principalmente tributárias.
Então, essa abertura deve ser feita de forma lógica, para que você economize o máximo possível no pagamento de impostos.
O CNPJ ideal para médicos vai depender das circunstâncias individuais de cada médico, incluindo o volume de faturamento, a necessidade de sócios, entre outros fatores.
Lembrando que é possível abrir uma empresa sozinho, sem outros sócios, por meio da Sociedade Unipessoal Limitada (SLU).
Depois de esclarecermos se médico pode ser MEI, o que ocorre por essa ser uma profissão de atuação intelectual, agora vamos nos aprofundar mais sobre as possibilidades de CNPJ para médicos.
E quando há mais de um sócio, muitos profissionais preferem se organizar em uma única empresa.
Nesse caso, a Sociedade Limitada (LTDA) é uma opção viável.
Sim. A prática médica permite exercer a profissão sem necessidade de abrir uma empresa (CNPJ).
E de mãos dadas com a dúvida se médico pode ser MEI, há essa indagação se médico pode atuar usando seu CPF.
Bem, atuando como pessoa física, é possível que o médico emita recibos utilizando seu CPF.
Entretanto, em situações assim, é importante observar as contribuições mensais ao INSS, ISS e IRPF (de acordo com a tabela progressiva do imposto de renda), além de outras questões importantes que aconselhamos serem acompanhadas por um contador especializado.
Então, essa abordagem é comum, embora nem sempre seja a mais vantajosa.
Em uma rápida análise, considerando a opção pelo Simples Nacional, um faturamento acima de R$ 6 mil já pode tornar mais vantajoso abrir um CNPJ de Microempresa (ME), sob o ponto de vista tributário,
No entanto, se o médico optar por atuar como autônomo, ele deve emitir recibos em todas as ocasiões, mesmo que não solicitado pelo paciente, e manter o livro-caixa sempre atualizado.
A diferença é que a empresa individual oferece benefícios fiscais, proteção patrimonial e possibilidade de expansão, com responsabilidade limitada aos bens da empresa, já o autônomo presta serviços de forma independente, emitindo notas fiscais como pessoa física, sem separação entre patrimônio pessoal e profissional, recolhendo tributos individualmente.
Para que você entenda melhor, abaixo listamos algumas das principais diferenças entre ser um médico autônomo e um médico com uma empresa.
• Presta serviços de forma independente, sem vínculo empregatício com uma empresa.
• Emite notas fiscais como pessoa física, sujeito ao Imposto de Renda e contribuições previdenciárias como autônomo.
• É responsável por recolher tributos de forma individual.
• Não tem separação entre o patrimônio pessoal e o patrimônio profissional.
• Pode ser enquadrado em diferentes tipos de empresa, como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Simples Pura, Sociedade Simples Ltda e Sociedade Empresarial Ltda.
• Tem benefícios fiscais e tributários.
• Responsabilidade limitada ao capital social da empresa, protegendo os bens pessoais em caso de dívidas ou processos judiciais (dependendo da natureza jurídica).
Como você viu, trabalhar como médico autônomo ou abrir uma empresa são decisões importantes que podem impactar a vida profissional e financeira de um médico.
Por isso, o ideal é que você consulte um contador especializado para avaliar as opções disponíveis, considerando fatores como:
• volume de faturamento;
• planejamento tributário;
• proteção patrimonial;
• objetivos de carreira.
Lembre-se que cada situação é única, e uma análise personalizada pode ajudar a tomar a decisão mais adequada para o médico em questão.
Agora que já esclarecemos se médico pode ser MEI, é hora de falarmos sobre como abrir um CNPJ como médico.
Esse processo envolve alguns passos importantes. Veja abaixo alguns deles:
• Enquadramento jurídico: Opte pelo tipo de empresa mais adequado à sua situação, como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Simples Pura, Sociedade Simples Ltda e Sociedade Empresarial Ltda.
• Registro na Junta Comercial ou Cartório: Realize o registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da sua cidade.
• Inscrição no CNPJ: Após o registro, solicite a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.
• Licenciamento: Verifique se é necessário algum licenciamento específico para sua atividade médica na prefeitura ou órgãos reguladores.
• Enquadramento Tributário: Caso a empresa seja optante do regime tributário Simples Nacional, será necessário realizar tal solicitação ao órgão competente.
• Impostos: Com o CNPJ, você estará sujeito ao pagamento de tributos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, COFINS, ISS (se for o caso) e, caso tenha funcionários, também deverá recolher o INSS patronal.
• Contabilidade: Mantenha a contabilidade em dia para cumprir com as obrigações fiscais e trabalhistas exigidas.
Escolher o melhor regime tributário para um médico é uma decisão crucial que pode impactar diretamente a carga tributária e a gestão financeira do profissional.
Neste cenário, existem três principais regimes tributários no Brasil que podem ser adequados para médicos:
• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.
Aqui, é essencial considerar fatores ao decidir o regime tributário, como o tipo de atividade exercida, a estrutura da empresa, a previsão de faturamento e despesas, se haverá funcionários contratados, entre outros.
Um contador especializado pode auxiliar na análise dos cenários e na recomendação do regime mais vantajoso para a situação específica do médico.
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